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GOIÂNIA | Projeto que obriga restaurantes na capital a incluir sobremesas sem açúcar no cardápio é aprovado

Por Marcelo Justo 21 Maio 2019 Publicado em Região
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Imagem Imagem Reprodução/Mais Goiás

Vereadores de Goiânia aprovaram em segunda votação na última semana o Projeto de Lei (PL) que obriga restaurantes da capital a incluírem sobremesas sem adição de açúcar no cardápio.


A proposta é do parlamentar Paulo Daher (DEM) e aguarda agora veto ou sanção do prefeito Iris Rezende (MDB).


O texto diz que deve ser disponibilizada ao menos uma sobremesa sem açúcar no estabelecimento.


Além disso, estas devem ser de origem segura e eficaz, e que supram às necessidades nutricionais do público.


A quantidade de carboidratos, proteínas e gordura por unidade de peso e volume, bem como a composição, devem ser informados em local de fácil visualização.


O restaurante deve ainda possuir um profissional responsável que confirme as informações apresentadas.


É reiterado no projeto que frutas não são consideradas sobremesas sem adição de açúcar.


O estabelecimento que desobedecer a lei estará sujeito a multa de R$ 500,00.


A fiscalização será determinada pela Prefeitura Municipal.


A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) foi procurada pela reportagem.


Porém, até o fechamento desta matéria, não se posicionou sobre o projeto.


Fonte: Mais Goiás (com adaptações)

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